As entidades que atuam na região da Baía da Ilha Grande não esmorecem na luta pela revogação do Decreto Estadual nº 41.921 assinado pelo governador Sérgio Cabral que permite maior ocupação de áreas protegidas e a construção de empreendimentos nas mais de 50 ilhas da Baía da Ilha Grande, inclusive a Ilha Grande e a Ilha da Gipóia.
A Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), formada por 93 ilhas da Baía da Ilha Grande, além de uma faixa costeira no continente de 81 quilômetros, foi criada em 1986 e regulamentada em 1994. Sua missão, que é a de assegurar a proteção do ambiente natural e de seus ecossistemas, espécies raras e ameaçadas de extinção, bem como comunidades caiçaras integradas naqueles ecossistemas, encontra-se hoje seriamente ameaçada. O Decreto Estadual nº. 41.921, publicado pelo Governador Sérgio Cabral em junho deste ano, flexibilizou as regras de ocupação da área permitindo a construção, antes restrita aos proprietários com área já construída, a todos os que têm terreno, inclusive aqueles que não tinham qualquer edificação, provocando uma verdadeira corrida ao ouro na Baía da Ilha Grande.
Os prejuizos trazidos à proteção ambiental serão imediatos, pois o decreto estimula a ocupação desordenada da zona costeira e a especulação imobiliária local. Uma vez loteada, vendida, desmatada, construída ou ocupada a área ecologicamente protegida, os danos causados a ela e ao seu ambiente serão irreversíveis, fazendo inviável o retorno ao seu estado inicial.
O Conselho Consultivo da APA Tamoios, criado em 2008 e composto por inúmeras entidades de representação social que atuam na área, instrumento legal de gestão participativa, sequer foi consultado. Nem a chefe da APA, funcionária do governo estadual, foi informada na ocasião do decreto. Elaborado nos bastidores, o referido decreto fere fundo a Carta Magna e a sociedade civil.
A decisão do governo contraria a regra do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e atropela todos os principios do Sistema Democrático de Direito. Conselhos Gestores são ferramentas legais, que exprimem com legitimidade o posicionamento da sociedade civil organizada e que lhe assegura o controle dos atos do governo.
A Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), formada por 93 ilhas da Baía da Ilha Grande, além de uma faixa costeira no continente de 81 quilômetros, foi criada em 1986 e regulamentada em 1994. Sua missão, que é a de assegurar a proteção do ambiente natural e de seus ecossistemas, espécies raras e ameaçadas de extinção, bem como comunidades caiçaras integradas naqueles ecossistemas, encontra-se hoje seriamente ameaçada. O Decreto Estadual nº. 41.921, publicado pelo Governador Sérgio Cabral em junho deste ano, flexibilizou as regras de ocupação da área permitindo a construção, antes restrita aos proprietários com área já construída, a todos os que têm terreno, inclusive aqueles que não tinham qualquer edificação, provocando uma verdadeira corrida ao ouro na Baía da Ilha Grande.
Os prejuizos trazidos à proteção ambiental serão imediatos, pois o decreto estimula a ocupação desordenada da zona costeira e a especulação imobiliária local. Uma vez loteada, vendida, desmatada, construída ou ocupada a área ecologicamente protegida, os danos causados a ela e ao seu ambiente serão irreversíveis, fazendo inviável o retorno ao seu estado inicial.
O Conselho Consultivo da APA Tamoios, criado em 2008 e composto por inúmeras entidades de representação social que atuam na área, instrumento legal de gestão participativa, sequer foi consultado. Nem a chefe da APA, funcionária do governo estadual, foi informada na ocasião do decreto. Elaborado nos bastidores, o referido decreto fere fundo a Carta Magna e a sociedade civil.
A decisão do governo contraria a regra do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e atropela todos os principios do Sistema Democrático de Direito. Conselhos Gestores são ferramentas legais, que exprimem com legitimidade o posicionamento da sociedade civil organizada e que lhe assegura o controle dos atos do governo.
Eu freqüento a Ilha Grande, posso afirmar que ela é linda demais. Se nós perdermos esse paraíso, não somos só nós que conhecemos a Ilha que vamos sofrer com isso, mas o planeta inteiro vai sentir falta da Ilha Grande.
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